POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Ler atentamente a presente Política de privacidade de modo a compreender as nossas práticas a respeito dos seus dados pessoais e a forma como os iremos tratar. Ao utilizar o website da ASC e/ou ao contactar a ASC para efetuar uma encomenda para prestação de serviço e/ou compra de produtos, ou ainda ao facultar-nos, de outra forma os seus Dados Pessoais, o Utilizador/Cliente está a aceitar os termos da presente Política. Se não der o seu consentimento não poderá encomendar qualquer produto ou serviço nem deverá utilizar o nosso website.
ASC Advanced Skin Care, Lda com sede em Rua Fonte das Marianas, nº 2, 2500-763 Caldas da Rainha, com registo Comercial nº 508182387 e NIPC 508182387, registada no Registo Comercial do Tribunal Municipal em Leiria, com morada de correspondência do seu estabelecimento em Lisboa: Avenida Almirante Gago, nº 28 A – 1000-017 Lisboa, contacto telefónico: +351 21 3958589, contacto por endereço eletrónico: info@asc-advancedskincare.com ou ainda, encomendas@asc-advancedskincare.com, doravante designada por “ASC”, está permanentemente empenhada na proteção online dos seus clientes e/ou dos utilizadores da sua plataforma informática.
O presente documento visa, assim, dar a conhecer a nossa Política de Privacidade, e, em concreto os termos e condições em que os seus dados pessoais são tratados no âmbito da atividade da ASC, para que possa dar o seu consentimento de forma livre e esclarecida ao tratamento em causa quando tal for necessário à prestação dos serviços subscritos, conforme resulta do nosso website.
Nas páginas do website da ASC onde são recolhidos dados pessoais com vista à prestação dos serviços e venda de produtos, serão publicadas informações específicas nos termos do disposto no artigo 13º do REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante designado por “Regulamento”) para sua análise antes de fornecer os dados pessoais por nós solicitados e recolhidos, conforme acima referido.
A ASC reconhece a importância de proteger os dados pessoais, qualquer que seja a sua natureza. A proteção da sua Privacidade é um dos nossos principais objetivos.
Por essa razão, desenvolvemos um conjunto de medidas de segurança que visam a proteção dos dados pessoais. Não serão considerados dados pessoais relativos a menores de 18 anos, bem como não será reconhecida qualquer encomenda por estes efetuada online. O utilizador, ao fazer o seu registo ou compra online, garante expressamente à ASC o seu consentimento em usar os seus dados pessoais e endereço, bem como os dados referentes às suas compras e formas de pagamento. Estes dados serão guardados e tratados informaticamente, podendo ser utilizados para fins de comunicação que reforce e personalize a oferta de produtos, serviços, campanhas promocionais ou publicitárias ou para processamento de encomendas que digam apenas respeita a atividade da ASC.
A ASC garante aos seus clientes que não aluga ou vende os seus dados a terceiros, pelo que todas as informações são confidenciais e utilizadas apenas pela mesma, expecto em situações que derivem de imperativos legais.
O Cliente tem direito a retificação ou cancelamento dos seus dados, manifestando expressamente essa vontade, por correio eletrónico ou por carta enviada à ASC. Podem também, utilizando os mesmos canais, manifestar em qualquer momento a sua vontade de não receber qualquer tipo de comunicação. As cookies são uma forma de melhorar a sua experiência de navegação, pelo que a ASC poderá recorrer à sua utilização. Consistem em pequenos ficheiros de informação gerados pelo seu browser e que automaticamente ficam guardados no disco rígido. Estes ficheiros não contêm informação pessoal, mas permitem à ASC a sua identificação.
As informações e dados pessoais por si facultadas no âmbito da nossa atividade pela ASC (tais como: compra e venda de produtos, formações, prestações de serviços, consultadoria, doravante denominados "Serviços"), serão tratadas em conformidade com as disposições do Regulamento e com as obrigações de confidencialidade a que todos os colaboradores da ASC estão contratual e legalmente vinculados.
De acordo com o disposto no Regulamento, o tratamento dos dados pessoais realizado pela ASC está sujeito aos princípios da licitude, lealdade e transparência; da limitação das finalidades; da minimização dos dados e da exatidão; da imitação da conservação; da integridade e confidencialidade e da responsabilidade. O acesso à informação é restrito, sendo realizado para satisfazer a sua encomenda, desde a realização do pagamento, canais de entrega até ao apoio ao cliente. Apesar de ter em conta todas as precauções possíveis para a proteção de dados dos clientes, a ASC não poderá ser considerada responsável por qualquer ato que não decorra da sua própria negligência. Reservamos o direito de efetuar atualizações na política de privacidade, sendo que qualquer alteração será comunicada neste site.

1- FONTES DE DADOS PESSOAIS

A presente Política aplica-se a Dados Pessoais que recolhemos junto do utilizador/cliente através do contacto pessoal aquando compra de um produto e por conseguinte para faturação, nosso website, nossa página Facebook, formulários de registo para prestação de serviço tais como ações de formação para especialização na aplicação de produtos conhecendo novos procedimentos e técnicas inovadoras.

2 - RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E ENCARREGADO DE PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS


O Responsável pelo tratamento dos dados pessoais realizado através do website da ASC nos termos supra indicados. Integra a nossa estrutura organizativa um Encarregado de Proteção de dados pessoais (DPO), Dr. Francisco Correia, que estará disponível para lhe prestar qualquer informação relativa ao tratamento dos seus dados pessoais pela ASC.
É possível contactar o DPO enviando um email para fcorreia@asc-advancedskincare.com

3 - DADOS PESSOAIS TRATADOS


Como tratamento de dados pessoais, entendemos nos termos que resultam expressamente do Regulamento “uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição”.
Informamos que os dados pessoais por nós recolhidos, dependendo das suas decisões quanto aos serviços a subscrever e ao respetivo modo de utilização, podem integrar a seguintes categorias: indentificador como um nome, número de identificação fiscal, morada, profissão/especialidade, nº de Ordem (quando aplicável), telefone, email; adequados à sua identificação, de acordo com o tipo de serviços por si subscritos (doravante apenas "Dados Pessoais").

Os dados pessoais tratados através do nosso website são os seguintes:

a) DADOS DE NAVEGAÇÃO

Os sistemas e os procedimentos de software utilizados para operar o nosso website adquirem, durante sua operação normal, alguns dados pessoais cuja transmissão está implícita no uso de protocolos de comunicação da Internet. Trata-se de informações que não são recolhidas para serem associadas a partes interessadas identificadas, mas que, por sua própria natureza, poderiam, através de processamento e associação com dados mantidos por terceiros, permitir que os utilizadores fossem identificados. Esta categoria de dados inclui endereços IP ou nomes de domínio dos utilizadores que se conectam nosso website, os endereços na notação Uniform Resource Identifier (URI) dos recursos solicitados, a hora da solicitação, o método usado para enviar a solicitação, solicitação ao servidor, o tamanho do arquivo obtido em resposta, o código numérico indicando o status da resposta dada pelo servidor (sucesso, erro, etc.) e outros parâmetros relacionados com o sistema operacional. Estes dados são utilizados com o único propósito de obter informações estatísticas anónimas sobre a utilização do nosso website e para verificar o seu correto funcionamento, para identificar anomalias e / ou abuso e são eliminados imediata e definitivamente após o tratamento em causa. Os dados em causa podem ser utilizados para determinar a responsabilidade em caso de crimes contra a ASC ou terceiros cometidos através do nosso website.

b) CATEGORIAS ESPECIAIS DE DADOS PESSOAIS

Ao utilizar os Serviços, pode ser possível o tratamento dos seus Dados Pessoais, integrados nas categorias especiais de dados pessoais, nos termos do artigo 9º do Regulamento “dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa.”
Assim, as categorias especiais de dados Pessoais podem ser tratadas com o consentimento expresso e inequívoco do titular dos dados e em conformidade com a legislação aplicável e em vigor em matéria de proteção de dados pessoais. Note que além de solicitarmos o seu consentimento nos termos acima indicados, as operações de tratamento que envolvam esses dados por nós realizadas são previamente autorizadas pela autoridade de controlo competente. Nestes termos, note que na ausência de consentimento específico para o tratamento em causa, em termos que permitam, no entanto, a subscrição dos Serviços pretendidos, caso posteriormente pretenda utilizar um Serviço prestado pela ASC que implique o processamento de categorias especiais de dados pessoais, terá que proceder à alteração do seu formulário de subscrição, dando o seu consentimento expresso e inequívoco para esse efeito. Se não der o seu consentimento para o tratamento em causa, mas utilizar os Serviços a que o tratamento respeita (ex.: gestão do espaço web dedicado), publicando e divulgando a sua informação pessoal que integre as categorias especiais de dados pessoais (ex.: publicação de fotos que mostrem informações relativas à sua saúde, etc…), não impenderá sobre a ASC qualquer responsabilidade, nos termos do disposto no artigo 9º do Regulamento.

c) COOKIES

Os cookies são pequenos ficheiros de texto que os portais online visitados pelo utilizador enviam e registam no seu computador ou dispositivo móvel, para depois serem retransmitidos aos mesmos portais online numa próxima visita. Graças aos cookies, o portal online recorda as ações e as preferências do utilizador (como, por exemplo, os dados de login, o idioma escolhido, o tamanho da letra e outras configurações de visualização, etc.) de forma a serem mostradas novamente quando o utilizador voltar a visitar esse portal online ou navegar de uma página para outra. Os cookies são, assim, usados para executar autenticações informáticas, monitorização de sessões e armazenamento de informações sobre as atividades dos utilizadores que acedem a um e possam conter também um código de identificação único que permite monitorizar a navegação do utilizador dentro do próprio portal online para fins estatísticos ou publicitários. Durante a navegação num portal online, o utilizador pode também receber no seu computador ou dispositivo móvel cookies de portais online ou de servidores da web diferentes daqueles que está a visitar (os chamados "cookies de terceiros"). Algumas operações não poderão ser realizadas sem o uso de cookies, que, em alguns casos são assim tecnicamente necessários para o próprio funcionamento do portal online. Existem vários tipos de cookies, consoante as suas características e funções, e estes podem permanecer no computador ou dispositivo móvel do utilizador por diferentes períodos de tempo: os chamados cookies de sessão, que são automaticamente eliminados quando o navegador é fechado; os chamados cookies persistentes, que permanecem no equipamento do utilizador até um prazo pré-determinado. De acordo com a legislação em vigor em Portugal, para a utilização de cookies nem sempre é necessário um consentimento expresso por parte do utilizador. Em particular, não exigem esse consentimento os "cookies técnicos", ou seja, aqueles usados com o único propósito de transmitir uma comunicação através de uma rede de comunicações eletrónicas, ou na medida do estritamente necessário para prestar um serviço expressamente solicitado pelo utilizador. Trata-se, por outras palavras, de cookies indispensáveis para o funcionamento do portal online ou necessários para realizar atividades solicitadas pelo utilizador, nomeadamente: os "cookies Analytics" quando utilizados diretamente pelo gestor do portal online para recolher informações, de forma agregada, sobre o número dos utilizadores e sobre a forma como estes visitam o sítio web, os cookies de navegação ou de sessão (para autenticar-se), os cookies de funcionalidade que permitem ao utilizador a navegação em função de uma série de critérios selecionados (por exemplo, o idioma, os produtos selecionados para compra) a fim de melhorar o serviço prestado ao mesmo. Para os "cookies de criação de perfil", vice-versa, ou seja, aqueles destinados a criar perfis relativos ao utilizador e usados para enviar mensagens publicitárias em consonância com as preferências expressas pelo mesmo no âmbito da navegação na internet, é necessário um consentimento prévio do utilizador. O portal online utiliza os seguintes cookies que podem ser desmarcados, com exceção dos cookies de terceiros em relação aos quais o utilizador deve referir-se diretamente às respetivas modalidades de marcação e desmarcação dos respetivos cookies, indicadas através de ligações:
Cookies técnicos:
-De navegação ou sessão e estritamente necessários para o funcionamento do portal online ou para permitir ao utilizador usar os conteúdos e serviços por si solicitados.
-Cookies Analytics, que permitem compreender a forma como o portal online é utilizado pelos utilizadores. Com estes cookies não são recolhidas informações sobre a identidade do utilizador, nem nenhum dado pessoal. As informações são tratadas de forma agregada e anónima.
-Cookies de funcionalidade, isto é utilizados para ativar funcionalidades específicas do portal online e uma série de critérios selecionados (por exemplo, o idioma, os produtos selecionados para compra) a fim de melhorar o serviço prestado.
-Cookies de criação de perfil utilizados para enviar mensagens publicitárias em consonância com as preferências manifestadas pelo utilizador no âmbito da navegação na internet.
ATENÇÃO: Desativando os cookies técnicos e/ou de funcionalidade o portal online poderá tornar-se indisponível ou alguns serviços ou determinadas funções do portal online poderão não estar disponíveis ou não funcionar corretamente e o utilizador poderá ser obrigado a alterar ou a inserir manualmente algumas informações ou preferências cada vez que visitar o portal online. Cookies de terceiros, ou seja, cookies de portais online ou de servidores da web diferentes dos do Titular, utilizados para fins próprios desses terceiros, incluindo também os cookies de criação de perfil. Precisa-se, que esses terceiros, elencados a seguir com as respetivas ligações para as políticas de privacidade, são titulares independentes do tratamento dos dados recolhidos através dos cookies servidos por esses; portanto, o utilizador deve consultar as suas políticas de tratamento de dados pessoas, informações e formulários de consentimento (marcação e desmarcação dos respetivos cookies). Como complemento note-se também que a ASC faz aquilo que lhe é razoavelmente exigível para poder monitorizar os cookies no seu portal online. Estes são atualizados numa base regular na página de destino na ligação indicado a seguir, onde damos transparência sobre cookies enviados diretamente pela ASC e sobre a sua finalidade, e, com referência específica aos cookies enviados por terceiros através do nosso portal online, elencamos tanto aqueles que estão escritos no domínio da ASC (por exemplo: Google Analytics), como aqueles que não estão escritos no domínio ASC, mas com cujos titulares a ASC tem uma relação direta (por exemplo: os cookies do Facebook). Relativamente a esses cookies, fornecemos a seguir as ligações para declarações sobre a privacidades dos terceiros que lhe enviam através do nosso portal online: a esses terceiros, como já salientado, atribuímos a responsabilidade de fornecer a declaração sobre a privacidade e recolher o consentimento dos utilizadores. Essa responsabilidade refere-se não só aos cookies que os terceiros enviam diretamente, mas também a quaisquer cookies adicionais que são enviados através do nosso portal online em virtude da utilização de serviços dos quais os próprios terceiros beneficiam. Relativamente a esses cookies, enviados por prestadores de serviços desses terceiros, a ASC não pode exercer qualquer controlo e não conhece nem as suas características nem as suas finalidades.
A seguir são indicadas as ligações para as informações sobre cookies de terceiros:
- GOOGLE
- FACEBOOK
- INSTAGRAM
- LINKEDIN
- TWITTER

3- FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A informação que se segue descre as diferentes finalidades para as quais recolhemos os seus Dados Pessoais, bem como os diferentes tipos de Dados Pessoais que são recolhidos para essa finalidade.
Serviço apoio ao Cliente – os Dados Pessoais são utilizados para fins de serviço de apoio ao cliente, incluindo responder as questões. Esse processo envolve o uso de determinada informação de contacto pessoal relacionada com o motivo da sua questão (tais como: estado da encomenda, reclamação sobre o produto entre outros)
Concurso, Marketing e outras promoções – os Dados Pessoais são utilizados mediante o seu consentimentos para lhe facultar informação sobre produtos ou serviços. Tal pode ocorrer por via email ou contacto telefónico. Algumas das nossas campanhas poderão ser realizadas por website e/ou redes sociais (Facebook, Instagram, Twitter). Esta utilização de Dados Pessoais é voluntária, o que significa que pode se opor ao processamento dos seus Dados Pessoais para esta finalidade. Utilizamos os seus Dados Pessoais nas redes sociais sempre que interage com recurso de redes sociais tais como “gosto”. Poderá alterar a qualquer momento retirando do seu perfil o “gosto desta página” e deixará de seguir e receber informação.
Processamento de encomendas – os seus Dados Pessoais são utilizados para processar a encomenda. Esta finalidade envolve a utilização de determinada informação pessoal e de pagamento.
Razões de ordem Jurídica – os seus Dados Pessoais são utilizados por imposições legais a entidades autorizadas legalmente.
O tratamento dos dados pessoais que pretendemos realizar, com seu consentimento específico e expresso, tem as seguintes finalidades:
a)    Permitir a prestação dos Serviços por si solicitados que poderá ser solicitado através do registo e da criação do seu perfil de utilizador no momento do prestação dos Serviços, incluindo a recolha, o armazenamento e o tratamento de dados para fins de gestão operacional, técnica e administrativa da relação comercial e contratual relacionada com a prestação dos Serviços e com vista à realização de comunicações relacionadas com a referida relação da ASC com o cliente;
b)    Permitir a navegação e consulta do website da ASC;
c)    Responder a pedidos de assistência ou informação, que a ASC pode receber via e-mail, telefone ou através do formulário apropriado disponível no seu website;
d)    Cumprir obrigações legais, contabilísticas e tributárias;
e)    Enviar comunicações de marketing direto (através do envio de comunicações eletrónicos) relativas a serviços semelhantes aos já subscritos pelo Cliente, exceto em caso de oposição inicial ou quanto a comunicações posteriores. Por favor note que caso se trate de pessoa coletiva, a ASC poderá enviar comunicações eletrónicas para fins de marketing direto relativas a bens e serviços prestados pela própria, exceto se o Cliente recusar expressamente o recebimento futuro deste tipo de comunicações e se inscrever na lista nacional de pessoas coletivas que manifestem expressamente opor-se à receção de comunicações não solicitadas para fins de marketing direto;
f)    Elaborar estudos, pesquisas, estatísticas de mercado; de maneira a poder enviar material publicitário, informações ou inquéritos de satisfação com vista à melhoria da qualidade do serviço prestado através de comunicações eletrónicas e/ou chamadas telefónicas, ou ainda através das páginas oficiais da ASC nas redes sociais;
g)    Para fins exclusivos de segurança e prevenção de comportamento fraudulento, o Responsável pelo tratamento de dados pessoais estabelece um sistema de controlo automático que envolve a deteção e análise do comportamento do utilizador no website associado ao tratamento de Dados Pessoais como, por exemplo, o endereço IP. A consequência de tal processamento é que, se uma pessoa se envolver em conduta fraudulenta no Site ASC, por exemplo, para se beneficiar várias vezes da mesma promoção ou ganhar um passatempo sem ter o direito de fazê-lo, a ASC reserva o direito de excluir essa pessoa da promoção ou passatempo ou tomar qualquer outra medida apropriada para sua própria proteção.

4- FUNDAMENTO DO TRATAMENTO E SUA NATUREZA OBRIGATÓRIA OU FACULTATIVA


O fundamento legal para tratar os dados pessoais para as finalidades indicadas nos pontos a), b) e c) da cláusula anterior é o que consta da alínea b) do n.º 1 do artigo 6º do Regulamento, uma vez que o tratamento em causa é necessário para a prestação dos Serviços subscritos pelo Cliente. Note por favor que o fornecimento de dados pessoais para essas finalidades é facultativo, no entanto, o não fornecimento dos mesmos torna impossível a prestação dos Serviços pela ASC.
A finalidade indicada no ponto d) acima traduz um tratamento legítimo de dados pessoais nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 6º do Regulamento, uma vez que tal tratamento é necessário para que a ASC possa cumprimentar obrigações legais a que está sujeita. O tratamento de dados pessoais efetuado para fins de marketing funda-se no consentimento expresso e inequívoco do Cliente, em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6º e na alínea c) do n.º 2 do artigo 22º do Regulamento. O fornecimento dos seus dados pessoais para essa finalidade é, deste modo, opcional. Caso pretenda opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing direto, poderá fazê-lo a qualquer momento, através do nosso contacto de email ou por carta. A finalidade referida no ponto i) acima tem como fundamento o interesse legítimo da ASC em detetar fraudes cometidas contra si, em conformidade com o disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 6º do Regulamento.

5- DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS

Os seus dados pessoais poderão ser comunicados, para as finalidades acima descritas às seguintes entidades:

a) sujeitos que normalmente atuam como subcontratantes, ou seja: pessoas singulares ou coletivas que prestam serviços, assistência e aconselhamento à ASC em questões contabilísticas, administrativas, jurídicas, fiscais, financeiras e de recuperação de crédito; entidades com os quais é necessário interagir com vista à prestação dos Serviços (por exemplo, transportadoras para entrega da sua encomenda) ou pessoas que exerçam funções de manutenção técnica (incluindo manutenção de equipamentos);
b) Entidades a que a ASC deva comunicar os dados pessoais em conformidade com o disposto na legislação aplicável e/ou em resposta a solicitações de autoridades competentes, devidamente fundamentadas para o efeito;
c) pessoas autorizadas pela ASC a tratar os dados pessoais estritamente necessários para realizar operações relacionadas com a prestação dos Serviços, as quais estão vinculadas contratual e/ou legalmente a deveres de confidencialidade e sigilo profissional;
d) Parceiros de negócios para os fins específicos apenas no caso de o Cliente ter prestado o seu consentimento expresso, inequívoco e específico para o efeito.
Pode pedir, por escrito, uma lista de responsáveis por tratamento de dados com que a ASC se relaciona relativamente aos seus dados pessoais para fcorreia@asc-advancedskincare.com

6- CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais tratados para as finalidades indicadas na cláusula 3 serão conservados pelo período de tempo estritamente necessário para a realização dessas mesmas finalidades. Assim, são os seguintes os prazos de conservação dos seguintes dados pessoais do cliente:
Dados pessoais tratados para fins de marketing quando o contrato entre a ASC e os titulares de dados pessoais já não está em vigor: esses dados podem ser conservados até o titular dos dados revogar o consentimento prestado. Todavia, a ASC estabeleceu que deve apagá-los dois anos após a prestação de consentimento e após a cessação do contrato de prestação de serviços. Dados conservados e tratados com vista à definição de perfis: De maneira geral, este tipo de dados pessoal é conservado até ao titular dos dados revogar o consentimento prestado, a menos que seja prestado mais esclarecimentos a este respeito pela autoridade de controlo competente.
Dados pessoais dos clientes disponibilizados aquando da contratação: este tipo de dados pessoais será conservado por dez anos, se respeitar a dados relativos à faturação dos serviços e 5 anos após a cessação do contrato se a justificações da sua conservação respeitar apenas à necessidade de a ASC se defender contra uma reivindicação legal baseada em responsabilidade contratual ou extracontratual.
Dados pessoais entregues à ASC, como Entidade Subcontratante, pelo cliente como Entidade Responsável pelo Tratamento: tais dados são apagados na data da cessação do contrato.
Dados pessoais relevantes para o cumprimento de obrigações fiscais: Tais dados serão apagados após 10 anos de conservação, nos termos da Lei Fiscal.

7- DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

O Cliente tem o direito de solicitar, a qualquer momento, o acesso aos seus dados pessoais, a respetiva atualização ou o seu apagamento, nos termos do disposto no Regulamento. Tem ainda o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, em conformidade com o disposto no artigo 18º do Regulamento, bem como o direito de obter os seus dados pessoais em formato estruturado, de uso comum e legível por dispositivo automático, nos casos previstos no artigo 20º do Regulamento. As solicitações em causa deverão ser enviadas por escrito para o endereço de e-mail info@asc-advancedskincare.com
Note que, no caso de solicitações de titulares de dados referentes à denúncia de abuso no uso dos Serviços ou de spam- atividades já proibidas por contrato, conforme estabelecido nas Condições Gerais de Serviço - realizadas por um Cliente da ASC (deve notar-se que esse cliente normalmente atua como um controlador de dados em conformidade com o RGPD), e no caso de qualquer outro pedido para o exercício dos direitos no art.º 15 e os artigos subsequentes do RGPD, a ASC, sem entrar nos detalhes do pedido, por um lado, informará prontamente o cliente / controlador de dados e, por outro, fornecerá aos titulares dos dados os detalhes do cliente / controlador de dados.
Caso entenda que o tratamento dos seus dados pessoais viola o disposto na legislação aplicável, poderá apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente, de acordo com o disposto no Regulamento.

8- VIGÊNCIA

A ASC reserva-se ao direito de modificar ou simplesmente atualizar, parcial ou integralmente o respetivo conteúdo, com vista ao cumprimento da legislação aplicável e em vigor a cada momento. A ASC irá informá-lo sobre essas alterações assim que as mesmas forem introduzidas e estas serão vinculativas assim que forem publicadas no website da ASC, pelo que deverá verifica-lo periodicamente de modo a tomar conhecimento da versão mais atualizada em cada momento da presente Política de Privacidade e, em concreto, sobre o tratamento dos seus dados pessoais realizado pela ASC.

Esta política de privacidade está em vigor desde 25-05-2018.